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What (who) is uti possidetis - definition
Uti possidetis
Uti possidetis ou uti possidetis iuris é um princípio de direito internacional segundo o qual os que de facto ocupam um território possuem direito sobre este.Castellino, J.
Otena
thumb|upright=1.5|[[Reino da Armênia (Antiguidade)|Armênia em 150.
uti possidetis
/uti possidétis/ [lat.]
loc.subst.
1 -dir.int.púb princípio do direito internacional que, em disputas envolvendo soberania territorial, reconhece a legalidade e a legitimidade do poder estatal que de fato exerce controle político e militar sobre a região em litígio
na demarcação das fronteiras prevaleceu o u.
2 -dir.civ procedimento jurídico que dirime litígios cíveis, esp. os que envolvem a posse de imóveis, ratificando a permanência legal dos direitos do atual proprietário
a posse do apartamento foi confirmada pelo u.
-etim conj. uti 'conforme' e possidétis 2ªp.pl. do pres.ind. de possidèo,es,ssédi,sséssum,idére 'possuir, ter a posse de'
1 -dir.int.púb princípio do direito internacional que, em disputas envolvendo soberania territorial, reconhece a legalidade e a legitimidade do poder estatal que de fato exerce controle político e militar sobre a região em litígio
na demarcação das fronteiras prevaleceu o u.
2 -dir.civ procedimento jurídico que dirime litígios cíveis, esp. os que envolvem a posse de imóveis, ratificando a permanência legal dos direitos do atual proprietário
a posse do apartamento foi confirmada pelo u.
-etim conj. uti 'conforme' e possidétis 2ªp.pl. do pres.ind. de possidèo,es,ssédi,sséssum,idére 'possuir, ter a posse de'
